Condições Gerais de Utilização do Portal Santo Huberto
(A leitura das presentes condições é essencial para a utilização do Portal)
1. Declaração de Princípios
1.1. O Portal Santo Huberto é um site temático que visa a divulgação de informação sobre o sector cinegético, conservação da natureza e tiro desportivo. Dedicado em geral à difusão do conceito e em particular, da prática de uma gestão sustentável dos recursos cinegéticos, o Portal Santo Huberto pretende divulgar e tornar acessível informação sobre a Caça e as actividades com ela relacionadas. Tratando-se de um projecto empresarial, adopta uma linha editorial independente e estará equidistante, de qualquer dos interesses que se movem neste sector. Desenvolverá todos os esforços no sentido de noticiar os acontecimentos de relevante importância para o sector, difundir informação técnica e de âmbito geral, assim como dar a conhecer as diferentes opiniões que entidades e pessoas pretendam por seu intermédio divulgar sobre a grande diversidade de assuntos que se prendem com as questões cinegéticas, da conservação da natureza e tiro desportivo. Pelo que, o Portal Santo Huberto manifesta a sua total disponibilidade para acolher as colaborações que, organizações, entidades, caçadores, atiradores e profissionais do sector, bem como de todos os cidadãos interessados pelos temas, entendam útil prestar-lhe. Ao assumir as características e envergadura de um portal, o Portal Santo Huberto procura colmatar a falta de um instrumento de encaminhamento para a informação disponibilizada na Internet pelos agentes do sector cinegético, da conservação da natureza e tiro desportivo em Portugal e, assim, facilitar o seu conhecimento por todos, Caçadores, Atiradores, Profissionais do sector, Comunicação Social, Estudantes e Público em geral, que encontrem nos temas motivos de interesse.
2. Definições
2.1. Condições - O presente documento contendo os termos e condições de utilização e acesso ao Portal Santo Huberto.
2.2. Portal - Conjunto de serviços, conteúdos e demais funcionalidades no âmbito do domínio santohuberto.com.
2.3. Cliente e/ou Utilizador - Indivíduo ou entidade auto-declarada como titular da utilização e acesso no âmbito das presentes condições.
2.4. Operador - Professional Hunting Services (International).
2.5. Dados do Cliente e/ou Utilizador - Toda a informação que conste nos servidores do Operador ou páginas do Portal.
2.6. Registo - Processo através do qual qualquer indivíduo ou entidade pode tornar-se cliente e/ou utilizador, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente documento.
2.7. Utilização e Acesso ao Portal - Acesso bem sucedido ao Portal, mediante a identificação do Nome de Utilizador e Palavra Passe e respectiva autorização concedida por parte dos servidores do Operador, sempre que tal seja solicitado ao cliente e/ou utilizador.
3. Introdução
3.1. O Portal é propriedade de Professional Hunting Services (International), doravante designado apenas de proprietário do portal.
3.2. Todos os serviços prestados pelo Operador encontram-se regulados pelas presentes Condições.
3.3. As presentes Condições podem ser alteradas sem aviso prévio.
3.4. A versão mais actualizada das presentes Condições pode ser consultada a qualquer momento na internet, no Portal.
3.5. O Operador poderá ocasionalmente lançar novos serviços e conteúdos, os quais serão regulados pelas presentes Condições e por quaisquer outros documentos livremente disponíveis na internet onde o Operador explicitamente o refira.
4. Objecto
4.1. A Utilização e Acesso ao Portal, objecto das presentes Condições é constituído pelo Portal, incluindo todo o seu Conteúdo, Motores de Pesquisa, Directórios, Canais, e outros Serviços Online aí disponibilizados e destina-se unicamente à utilização do Cliente e/ou Utilizador, nos termos destas Condições.
4.2. O Cliente e/ou Utilizador é responsável pela utilização que fizer de todos os serviços, conteúdos e demais funcionalidades disponíveis no Portal e a partir deste, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente documento.
5. Aceitação
5.1. A Utilização e Acesso ao Portal por parte do Cliente e/ou Utilizador pressupõe o conhecimento e aceitação incondicional das presentes Condições, incluindo aqueles utilizadores não registados, bem como a correcta validação do registo em conformidade com as regras nestas estabelecidas e a aceitação por parte do Operador.
5.2. O Cliente e/ou Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permita aceitar as presentes Condições.
5.3. O Cliente e/ou Utilizador declara e manifesta o seu inteiro conhecimento relativamente a todos os conceitos técnicos de ordem informática e de telecomunicações utilizados nestas Condições, que aqui são empregues com sentido usual e comum desta actividade.
6. Modificação do Portal
6.1. O proprietário do portal reserva o direito de modificar sem aviso prévio e em qualquer momento a apresentação, configuração, serviços, conteúdos e demais funcionalidades do Portal, bem como suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a Utilização e Acesso a qualquer dos serviços, conteúdos e demais funcionalidades, sem prejuízo dos interesses de Clientes e/ou Utilizadores que tenham adquirido serviços que se encontrem em vigor e devidamente pagos de acordo com as condições particulares de prestação dos referidos serviços.
7. Condições de Utilização e Acesso
7.1. O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a utilizar o Portal, os serviços, conteúdos e demais funcionalidades em conformidade com as presentes Condições, com a legislação vigente e fins e efeitos que não causem danos, inutilização, sobrecarga, deterioração ou impedir a normal utilização do Portal, serviços, conteúdos e demais funcionalidades. Em particular, o Cliente e/ou Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de acordo com o aviso legal sobre propriedade que consta no Portal.
7.2. O Cliente e/ou Utilizador desde que respeite as presentes Condições, a legislação aplicável, particularmente a protecção dos direitos de autor e da propriedade industrial, e a Declaração de Princípios parte integrante destas Condições, goza de inteira liberdade de expressão e obtenção de informação no Portal.
7.3. São expressamente proibidas e interditas as seguintes actividades, as quais constituem motivo para imediata suspensão do Acesso, e participação criminal:-
a) Realizar actividades ilegais ou que atentem contra direitos do Operador, seus Clientes e/ou Utilizadores ou terceiros;
b) Provocação ou ofensa continuada de outros indivíduos ou entidades;
c) Utilizar outra identidade que não a do Cliente e/ou Utilizador, ou falsificar ou ocultar essa mesma identidade;
d) Produzir ou reproduzir conteúdo com carácter ofensivo, difamatório ou susceptível de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
e) Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo racista, profano, pornográfico ou obsceno;
f) Publicitar a venda, oferta, troca ou procura de bens ou serviços ilegais;
g) Promover ou providenciar informação acerca de actividades ilegais, nomeadamente a ofensa física contra terceiros ou actos de crueldade contra animais.
7.4. O Cliente e/ou Utilizador reconhece, desde já, que os dados que circulam na internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e inteira responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na internet.
8. Subscrição ou Registo de Utilizador
8.1. O acesso ao Portal é gratuito e não exige a prévia subscrição ou registo de utilizador. No entanto, para a prestação de alguns serviços, será necessária a subscrição ou registo de utilizador e o pagamento de um determinado montante, conforme o indicado nas respectivas condições particulares de prestação dos referidos serviços.
8.2. O Cliente e/ou Utilizador fará um bom uso do seu nome de utilizador e respectiva palavra passe e não os porá à disposição de terceiros, estando obrigado a comunicar com a maior brevidade possível ao proprietário do portal qualquer risco de acesso aos mesmos por terceiros.
9. Informação fornecida pelos Utilizadores
9.1. Qualquer informação fornecida pelo Cliente e/ou Utilizador, deverá ser verdadeira, completa e de acordo com as presentes Condições e legislação vigente. Em particular, o Cliente e/ou Utilizador compromete-se a não introduzir informação no Portal que possa violar direitos ou interesses de terceiros, ou que possa inutilizar, danificar, sobre carregar, deteriorar ou impedir o normal funcionamento do Portal, serviços, conteúdos e demais funcionalidades.
10. Uso de links
10.1. A existência de links no Portal não implica em caso algum a existência de relações entre o proprietário do portal e o proprietário da página web com a qual se estabelece ligação, nem a aceitação e aprovação por parte do proprietário do portal dos seus conteúdos e serviços.
10.2. Os utilizadores que queiram estabelecer um link entre a sua página web e o Portal deverão respeitar as seguintes condições:-
a) O link apenas permitirá o acesso ao Portal, sem permitir posterior reprodução deste;
b) Os links apenas se estabelecerão com a home page do Portal;
c) Não é permitido criar um browser, nem um border enviroment sobre as páginas web do Portal;
d) Não são permitidas indicações falsas, incorrectas ou inexactas sobre as páginas do Portal e serviços, conteúdos e demais funcionalidades;
e) A página web em que se estabeleça a ligação não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes ao proprietário do portal;
f) A página web em que se estabeleça a ligação não poderá conter conteúdos ilícitos, ou que violem qualquer direito de terceiros.
11. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
11.1. O proprietário do portal não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal, seus serviços, conteúdos e demais funcionalidades, nem garante que os Clientes e/ou Utilizadores possam aceder às páginas que constituem o Portal, nomeadamente aquelas onde se prestam serviços.
11.2. O proprietário do portal não assume qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, que possam dever-se à falta de continuidade do funcionamento do Portal, seus serviços, conteúdos e demais funcionalidades, e em particular a falhas no acesso às páginas que constituem o Portal.
11.3. O proprietário do portal não garante a invulnerabilidade absoluta dos sistemas de segurança do Portal, seus serviços, conteúdos e demais funcionalidades, não garante a segurança e inviolabilidade dos referidos dados na sua transmissão pela rede, excluindo-se explicitamente toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que o conhecimento dos referidos dados por terceiros não autorizados possa causar.
11.4. O proprietário do portal não assume qualquer responsabilidade pelo extravio de dados ou qualquer tipo de danos e prejuízos, resultantes das suspensão do acesso.
11.5. O proprietário do portal não garante os tempos de resposta das informações que circulam da rede.
11.6. Os conteúdos que constam a todo o momento no Portal são facultados de boa fé pelo proprietário do portal com origem tanto em fontes internas como externas, e dada a grande quantidade de informação acessível o proprietário do portal não garante a total exactidão, veracidade ou actualidade dos conteúdos disponíveis, apesar de que fará todos os esforços para que os conteúdos disponíveis sejam exactos, verdadeiros e actuais.
11.7. O proprietário do portal exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo causados pela falta de exactidão, veracidade ou actualidade dos conteúdos disponíveis no Portal.
11.8. O proprietário do portal não monitorizará activamente o conteúdo dos anúncios classificados, bem como dos artigos colocados pelos participantes no forum do Portal, pelo que estes são de inteira responsabilidade dos seus autores, o proprietário do portal não assume qualquer responsabilidade pelos efeitos que os referidos anúncios e artigos possam produzir.
11.9. O proprietário do portal não garante a fiabilidade ou utilidade dos conteúdos, pelo que exclui qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se à transmissão, difusão e armazenamento dos referidos conteúdos
11.10. O proprietário do portal não controla nem garante a ausência de virús informáticos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam produzir alterações ao sistema informático (hardware, software ou ficheiros armazenados) do Cliente e/ou Utilizador ou terceiros, pelo que exclui toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se a presença dos referidos virús ou outros elementos nocivos nos conteúdos.
11.11. Os links para outras páginas web não presupõe em caso algum a recomendação ou sugestão de visitar as páginas web de destino, que se encontram fora do controle do proprietário do portal, pelo que o proprietário do portal não garante a legalidade, veracidade e utilidade da informação ou serviços e ainda a ausência de virús informáticos ou outros elementos nocivos existentes nas referidas páginas de destino, pelo que não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer tipo de danos e prejuízos que possam resultar do efeito dos referidos links.
11.12. O proprietário do portal não controla a utilização e acesso que os Clientes e/ou Utilizadores fazem do Portal, seus conteúdos, serviços e demais funcionalidades, pelo que não garante que a utilização e acesso dos mesmos seja feita de acordo com a lei e presentes Condições, o proprietário do portal exclui qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se à utilização e acesso do Portal, seus conteúdos serviços e demais funcionalidades por parte dos Clientes e/ou Utilizadores.
12. Política de Privacidade de Dados Pessoais
12.1. Mediante o presente Aviso Legal e de acordo com a lei de protecção de dados de carácter pessoal o proprietário do portal avisa os Clientes e/ou Utilizadores da sua política de protecção de dados para que estes determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer dados pessoais que se lhes sejam pedidos para a subscrição de alguns dos serviços oferecidos.
12.2. O Cliente e/ou Utilizador desde já consente que os dados por ele fornecidos possam ser objecto de tratamento informático em computadores sob propriedade e protecção do proprietário do portal.
12.3. A recolha e tratamento informático de dados de carácter pessoal tem como finalidade a gestão e prestação dos serviços oferecidos no Portal, bem como actividades de informação, marketing, telemarketing do proprietário do portal, e sociedades directamente ou indirectamente participadas, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, pela proprietária do Portal.
12.4. O Cliente e/ou Utilizador autoriza expressamente que o proprietário do portal ceda no estrito âmbito da lei, os seus dados pessoais a terceiros vinculados na prestação dos serviços oferecidos pelo Portal cuja intervenção seja necessária para cumprir o acordo de prestação dos serviços, nomeadamente empresas que possam vender bens e serviços através do Portal.
12.5. A aceitação por parte do Cliente e/ou Utilizador do tratamento informático e cedência dos seus dados pessoais tem sempre carácter revogável sem efeitos rectroativos.
12.6. Conforme a legislação aplicável o Cliente e/ou Utilizador pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso e rectificação dos seus dados pessoais pelos meios fornecidos pelo Portal, bem como pode exercer o direito de cancelamento de tratamento informático dos seus dados pessoais, bastando para tal solicitar de forma autentica por carta registada com aviso de recepção, para a morada referida no ponto 2.4. das Condições Gerais de Utilização do Portal Santo Huberto.
12.7. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes e/ou Utilizadores recebem um tratamento secreto e confidencial por parte do proprietário do portal, que adoptará para o efeito as medidas necessárias para evitar a sua adulteração, extravio ou tratamento e acessos indevidos, todavia e mercê da tecnologia subjacente não é possível garantir a sua total segurança e integridade, pelo que o proprietário do portal não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido dos dados fornecidos online.
12.8. O Portal usa a tecnologia cookie quando o Cliente e/ou Utilizador acede ao Portal e respectivas páginas. A tecnologia cookie consiste em pequenos ficheiros de dados que são gerados pelo browser no computador do Cliente e/ou Utilizador e que servem para identificar o Cliente e/ou Utilizador, no entanto o Cliente e/ou Utilizador dispõe da possibilidade de no seu computador impedir que o browser gere estes ficheiros pois o Portal para funcionar não é de todo necessário a criação de cookies.
13. Legislação e Foro Aplicáveis
13.1. A presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa, e para qualquer questão emergente da aplicação das presentes Condições é competente o foro da Comarca de Chaves com expressa renúncia a qualquer outro.
