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Zona de Caça Associativa de Ervedosa em Pinhel revogada por irregularidades na sua constituição
Irregularidades ditam extinção de zona de caça em Ervedosa no concelho de Pinhel
 

     

Fonte: O Diário As Beiras

07-11-2007 10:40:00

 

   
O ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, determinou a revogação da Zona de Caça Associativa de Ervedosa no concelho de Pinhel, devido a alegadas irregularidades na sua constituição por iniciativa de pessoas residentes fora daquela zona do distrito da Guarda.

A Portaria refere que a ZCA de Ervedosa, constituída em 17 de Março de 2005, foi concessionada pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, abrangendo vários prédios rústicos das freguesias de Azevo, Ervedosa e Santa Eufémia, no concelho de Pinhel, com uma área de 2.126 hectares e da freguesia de Coriscada, concelho de Meda, com a área de 213 hectares, perfazendo um total de 2.339 hectares.

Porém, já na vigência da referida concessão, verificou-se que “tal pressuposto não corresponde à realidade, porquanto dos 1.634 prédios que incluem esse Zona de Caça Associativa, apenas para 23 deles existem acordos com os respectivos titulares, 48 desses prédios não existem e em 64 o proprietário não corresponde ao identificado no acordo prévio apresentado.

Diz ainda a decisão do ministro Jaime Silva que “em 404 verificam-se diferenças nas áreas inscritas nas matrizes relativamente às indicadas nos acordos com os titulares dos terrenos, para 985 prédios não existe concordância sequer na área ou no nome do proprietário, cinco dos prédios são indivisos, 102 prédios são indivisos e têm a área incorrectamente indicada e a área total concessionada é de 2.340,0826 hectares, enquanto que a área verificada por consulta das respectivas matrizes prediais é de 1.548,1958 hectares”.

A Direcção-Geral dos Recursos Florestais suspendeu em 29 de Março de 2007, a actividade cinegética na mencionada zona de caça associativa a fim da concessionária suprir aquelas irregularidades no prazo de 90 dias para o que a Associação de Caçadores de Ervedosa foi notificada.

Contudo, tal não veio a verificar-se, assim como a falta de acordo com os titulares dos terrenos nem regularizados os demais quanto às áreas em que este elemento se mostra desconforme com a regularidade.

Perante estes factos, foi determinada a revogação da Zona de Caça Associativa de Ervedosa que era presidida Luís Sampaio, ourives em Febres, distrito de Aveiro.

De acordo com o que “O Diário As Beiras” apurou entretanto em Ervedosa caça continua a ser praticada apesar de proibida naquela Zona de Caça “a toda a gente”, tendo ocorrido, no domingo, um acidente que provocou ferimentos por disparo de arma caçadeira num dos associados da referida Associação de Caçadores.
 

 
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