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A partir de 1 de Setembro
AFN - Autoridade Florestal Nacional substitui a DGRF
 

     

08-08-2008 10:45:00

 

   
Com a publicação hoje no Diário da República da Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional, o Decreto-Lei nº 159/2008, esta entidade vai substituir a DGRF – Direcção Geral dos Recursos Florestais a partir do próximo dia 1 de Setembro.

“A estrutura organizacional da Direcção -Geral dos Recursos Florestais tem demonstrado grandes fragilidades ao nível da execução das políticas e não conseguiu concretizar o espírito de corpo essencial à afirmação institucional e à valorização das suas competências internas e, por não se adequar à capilaridade prevista no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, que deveria corresponder às NUTS II, foi perdendo campo de intervenção nos espaços relativos ao ordenamento do território e à relação com as agentes locais. Afigura -se por essa razão essencial que se proceda a uma reestruturação excepcional, com o objectivo de conceder um novo tempo à estrutura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a quem compete exercer as funções de autoridade florestal nacional.”, lê-se no diploma que extingue a DGRF, Decreto-Lei nº 160/2008 de 8 de Agosto.

Extinta a DGRF, a AFN sucede-lhe na missão de promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados e ainda dos recursos cinegéticos, apícolas e aquícolas das águas interiores e outros directamente associados à floresta e às actividades silvícolas, através do conhecimento da sua evolução e fruição, garantindo a sua protecção, conservação e gestão, promovendo os equilíbrios intersectoriais, a responsabilização dos diferentes agentes e uma adequada organização dos espaços florestais, assim como a melhoria da competitividade das indústrias que integram as várias fileiras florestais, bem como a prevenção estrutural, actuando de forma concertada no planeamento e na procura de estratégias conjuntas no domínio da defesa da floresta, assumindo as funções de autoridade florestal nacional.
 

 
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