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Clube de Monteiros do Norte
Facas de Remate – Legais ou ilegais?
 

     

19-11-2009 19:10:26

 

 
   
Do Clube de Monteiros do Norte chega-nos uma nota de esclarecimento relativamente a legalidade do uso de facas de remate em actos venatórios, cujo conteúdo é de particular interesse para os caçadores de caça maior.

Recentemente foi conhecida a actuação da entidade policial fiscalizadora da caça numa montaria o­nde, com grande aparato, à entrada da aldeia e à medida da chegada dos monteiros, revistavam tudo ao pormenor e procederam à apreensão de inúmeras “facas de remate”.

Tal actuação e apreensão pode configurar uma actuação ilegal da entidade policial e isto porque na “Lei da Caça” se define logo no art.º 3º a classificação das armas, sendo que n.º 2 desse artigo se define o que são as armas da classe “A”, constando da sua alínea f) que são armas da classe “A” “as armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias”.

Quer isto dizer que o legislador considerou que não são armas da classe “A” as armas brancas que sejam afectadas ou destinadas ao uso de quaisquer práticas venatórias.
De contrário, não teria feito essa excepção.

O problema coloca-se é a um outro nível, o da distinção entre os conceitos de “portar” e “transportar” uma arma, e só assim se pode entender tais apreensões.

Desde que o Monteiro transporte na sua viatura, dentro do seu saco e acondicionada no estojo a sua faca de remate quando vai para uma montaria, está perfeitamente legal.

Mas se o Monteiro porta a sua faca ao cinto, ou à vista fora do saco e não acondicionada no seu estojo quando vai para uma montaria, então esse porte é que é ilegal.

E são muitas vezes estes conceitos que não são bem interpretados e causam estes atropelos.

Para que todos os Monteiros saibam defender-se na hora, abaixo (Ver ficheiro anexo) se faz um apanhado da lei, que poderão imprimir e trazer consigo para exibir à autoridade quando esta não saiba o que devia saber.


Clube de Monteiros do Norte



Anexos   Anexos    
    Resumo da lei que enquadra as facas de remate    

 
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Comentário(s) (6)   Comentário(s) (6)    
    Jà entendi...    
    Biodiversidade    
    Afectação e pobreza mental    
    Confrade Pacheco    
    Ùtil...    
    Ora bolas    
   
     
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