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Cartuchos vazios, óleos nos cevadouros e outros resíduos da caça (Parte II)
 

     

Autor: AGOSTINHO BEÇA

16-02-2005 11:35:00

 



 (Continuação)


II – Óleos usados e gasóleo em cevadouros para javalis
Relativamente a este tema, também a legislação da caça não prevê qualquer sanção, pelo que se aplica o disposto no DL n.º 153/ 2003, de 11 de Julho – Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente – que diz, no art.º 5.º, alínea b), ser expressamente proibido – Qualquer depósito e ou descarga de óleos usados no solo, .... Constitui, assim, a infracção a este preceito legal, ilícito contra-ordenacional, conforme disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º do mesmo diploma, punível com coima de € 250 a € 3.740 euros, no caso de pessoas singulares e de € 500 a € 44.800 euros, para pessoas colectivas (neste caso aplicável às situações em que é responsável pelo acto a entidade titular da Zona de Caça). Além de também serem puníveis a tentativa e a negligência, estão ainda previstas sanções acessórias, como a suspensão do exercício da actividade e de autorizações, licenças e alvarás.

Embora não se perceba muito bem a necessidade de utilização tão frequente deste tipo de atractivos, havendo outros que não são nocivos para o ambiente, além de se afigurar perfeitamente suficiente a distribuição de alimento em abundância e de qualidade, se porventura mesmo assim for entendido absolutamente necessário, então recomenda-se a utilização de filme plástico preto por baixo do ponto o­nde se pretende colocar o óleo e/ou gasóleo, que deverá posteriormente ser removido, sem deixar quaisquer resíduos no solo ou em águas subterrâneas e sem haver lugar aos eventuais incómodos dos referidos procedimentos contra-ordenacionais.

A este respeito sugere-se a leitura de um artigo da autoria de Nuno Vacas e João Costa, publicado numa das revistas nacionais da especialidade, no mês de Julho de 2004. Exactamente o mesmo já não se poderá dizer de outro artigo publicado em Maio de 2004, noutra revista portuguesa de caça, no qual é recomendada (e até ilustrada com fotografias) a utilização de gasóleo, sem qualquer referência à protecção dos solos e aquíferos, induzindo assim os leitores para a prática dos ilícitos acima descritos. Porém, tem este último artigo o mérito de fornecer interessantes indicações sobre outros atractivos odoríferos para javalis, pelo que merece também toda a nossa atenção.

1 – Cevadouro para esperas ao javali o­nde foi utilizado óleo de motor usado e gasóleo

Foto: Ricardo Carvalho

III – Outras considerações
Como se vê, o abandono e deposição de cartuchos de caça usados, garrafas de vidro ou plástico, óleos e outros resíduos não degradáveis na natureza, além de serem actos de enorme falta de civismo e desrespeito para com a propriedade alheia, podendo trazer sérios prejuízos para os agricultores, poderão também não ficar impunes, por constituírem ilícitos contra-ordenacionais devidamente sancionáveis com coimas e eventuais penas acessórias, não pela legislação da caça, mas sim por normativos de protecção do ambiente.

Parece pois que, dados os montantes previstos para as coimas aplicáveis, sobretudo as relativas a pessoas colectivas, valerá a pena pensar duas vezes sobre estas questões.

Relativamente a ambos os assuntos focados, não devemos também ignorar a opinião pública sobre os caçadores em geral e sobre a prática da caça, que já não é habitualmente muito abonatória. Todas as atitudes que dêem razão a essa opinião pública irão certamente recair sobre os caçadores e a sua actividade no campo. Ou seja, cada gesto menos próprio de um caçador tem mil olhos sobre ele, sempre prontos a apontar o que esteve mal e a denegrir ao máximo a sua imagem, enquanto utilizador de espaços que, efectivamente, não são destinados ao seu uso exclusivo.

Nunca será demais lembrar aos caçadores que os terrenos cinegéticos, na maior parte dos casos, não são seus e simplesmente lhes foi concedida uma autorização temporária e provisória para os utilizar na prática da actividade venatória. Mesmo no regime não ordenado e mesmo que sejam sua propriedade,
nenhum caçador deve perder de vista o princípio de que, à escala da natureza, “não herdámos a Terra dos nossos pais, apenas nos foi emprestada pelos nossos filhos”.

2 – Sementeira para a fauna (também para javalis)

 numa Zona de Caça do concelho de Mirandela


Nota:
O presente trabalho não dispensa a consulta da legislação aludida, recomendando-se ainda a leitura da Lista Europeia de Resíduos – Portaria n.º 209/ 2004, de 3 de Março.

 

 
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