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Eu e as Z.C.M. … … Ou as Z.C.M. e eu
 

     

Autor: Pedro Couto

28-10-2005 11:55:00

 

   
Corria o mês de Julho de 2004, e, decorria o período de tempo imprescindível para a renovação da “minha” Zona de Caça Associativa. Assim, para evitar o inevitável tempo de paragem, até aprovação da Z.C.A., e porque à aproximadamente 11 anos que não caçávamos no terreno Não Ordenado, consultei os colegas de caça, e decidimos candidatarmo-nos a uma Z.C.M. (Zona de Caça Municipal). Qual? Em virtude de próximo de Palaçoulo, existirem duas Z.C.M., resolvemos inscrevermo-nos numa delas, neste caso a Z.C.M. de Águas Vivas, processo n.º 2712.

Para tal, havia que estar atento aos jornais diários, e apanhar o PAE (Plano Anual de Exploração) da referida Zona de Caça, o qual foi publicado no dia 3 de Agosto de 2004, no Jornal Primeiro de Janeiro.

Assim, depois de analisar os prazos de candidatura, e demais condições, verificamos que o 1.º dia de caça estava determinado como, dia 27 de Agosto, sendo esta uma situação anómala, pois esse dia correspondia a uma sexta-feira, assim e logicamente a caça só teria o seu início no Domingo seguinte, (29 de Agosto), estranho!...

Mesmo assim preenchemos os impressos de candidatura, impressos que em tempos estiveram disponíveis nas DRA (Direcção Regional de Agricultura), e, enviei-o por e-mail para um amigo e colega de caça de Palaçoulo, que os assinou em representação, e foi entregar em mão, uma das possibilidades expressas no PAE, com a premissa de verificar o PAE original. Espanto, o PAE original definia o primeiro dia de caça não a 27 mas, sim a 22 de Agosto, assim solicitei que a candidatura em vez de ser entregue em mão fosse Registada com Aviso de Recepção, isto porque houve relutância em mostrar o mesmo, quando esse mesmo PAE devia estar afixado de acordo com a Lei. Aqui começaram os problemas. Como o PAE indicava que o SORTEIO PÚBLICO se realizaria, no dia 21 de Agosto – véspera da abertura – só mentes brilhantes marcam um sorteio para as 21 horas, anterior à abertura. Qual será a cara e disposição de um caçador que em sorteio e depois de percorrer 350 Kms, fica a saber que não lhe tocou esse dia mas o seguinte? Valha-nos Senhor, tanta estupidez junta!... Mas, nada de desesperar, há que procurar um responsável pela ZCM, e pelas 18 horas ficamos a saber que não haveria SORTEIO, como o mesmo se realiza, ou não, com efeitos para todas as espécies, logicamente, e porque nos tínhamos também candidatado às PERDIZES, ficamos com o direito de caçar a esta espécie.

Ao recebermos as Autorizações Especiais de Caça constatamos que as mesmas tinham sido passadas pela totalidade de 6 Domingos – os referentes à Rola –, pelo que alguns solicitaram que lhes fossem passadas novas Autorizações, visto só quererem 2 dias, relutantemente, acedeu não a passar umas novas mas a rasurar as mesmas, assim como os recibos. Ao verificarmos as autorizações constatamos que as mesmas só diziam respeito às espécies migratórias, pelo que de seguida questionamos quando nos seriam entregues as referentes à Perdiz. Resposta pronta. No dia 2 de Outubro.

Chegados ao 2 de Outubro, após nos deslocarmos 350 kms, fomos informados que teríamos que estar às 21 horas, na sede da Associação. Assim aconteceu. Logo de entrada foi-nos dito que não tínhamos direito a qualquer autorização. Aqui, caiu o Carmo e a Trindade. Então os nossos direitos? Vocês não têm direito a nada! Decidimos e está decidido. Após acalorada e longa discussão, lá nos concediam 8 Autorizações, no entanto com a premissa dos caçadores de Palaçoulo (grupo B) 3, ficarem sem os seus lugares. Claro que de imediato dissemos que não aceitávamos as condições, pois queríamos a totalidade das autorizações (14) a que nos sentíamos com direito. Nada mais conseguimos pelo que abandonamos a reunião. No entanto solicitamos que:

1. Nos fosse passada cópia da acta do sorteio.
2. Lista ordenada dos candidatos, à data do fecho das candidaturas.
3. Declaração dos motivos pelos quais não nos eram concedidas as Autorizações.

A tudo responderam que não passavam nada, pois desconheciam a Lei e nem queriam saber.

Assim comuniquei a viva voz para que todos os intervenientes ouvissem, que iria solicitar aos serviços competentes a abertura de um processo. Este passo dei-o no dia 12 de Outubro de 2004, primeiro por e-mail, e, de seguida por correio Registado e Aviso de Recepção.

No dia 13 de Dezembro, fui pela primeira vez ouvido, nos serviços em Miranda do Douro. E, chegou-se à conclusão, que, tinham desaparecido candidaturas, de caçadores que efectivamente tinham exercido o seu direito, no dia 22 de Agosto e seguintes. Porquê e para quê? A resposta é fácil!... Conseguir a maior verba possível sem haver registos. È de notar que as Autorizações, não estavam numeradas!...

No dia 28 de Fevereiro de 2005, foi-me solicitado por escrito, pelo Instrutor do processo, que responde-se a algumas questões, que julgava não estarem suficientemente claras. O que dentro do prazo realizei, tendo elucidado de forma clara, julgo eu!...

No dia 7 de Julho, após muita insistência consegui que me fosse comunicado o resultado do processo.

Como não estou de acordo com as conclusões nem com a coima aplicada, decidi a 28 de Julho, rebater as mesmas e pedir a reabertura do processo. Aguardo!...

Toda esta situação só se deu porque as dimensões da ZCM, são reduzidas dando origem logicamente, a poucas jornadas diárias.

Quanto a mim como resolver esta questão?:

1. Não autorizar a constituição de Zonas de Caça, sejam ZCM, ZCA, ou ZCT com menos de 1500 há (alterando a actual Lei, que por exemplo permite ZCT com o mínimo de 400ha), pois só com esta dimensão é possível um n.º de jornadas (ZCM) de acordo com a procura. Para além de terminar com mini Zonas de caça que só servem para transformar este País cinegético numa manta de retalhos, beneficiando somente e nitidamente os locais, que assim se livram da presença de caçadores de fora. Criando autênticos FEUDOS.
2. Efectuar as candidaturas, por escrito e enviadas por correio Registado com AR.
3. Participar sempre, mas sempre, que não nos aceitem as candidaturas, entregues dentro do prazo legal, mesmo que nos indiquem telefonicamente, não haver vagas. Nas ZCM há sempre vagas, pois, nenhum caçador terá direito a segunda jornada enquanto todos não forem contemplados. Para esse efeito existe a figura do SORTEIO!
4. Participar sempre, mas sempre, que o PAE, não esteja afixado, para efeitos de consulta geral, no local indicado, assim como a lista ordenada dos candidatos.
5. Participar sempre, mas sempre, que se verifique a necessidade de proceder ao sorteio, e, o mesmo não se realizar, ou durante o mesmo forem cometidas ilegalidades.

Por fim. Não nos devemos calar, pois tal, só favorece os idiotas, prepotentes, e quejandos, que campeiam em muitas Direcções de Zonas de Caça Municipal.
 

 
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